Depois que um parente morre, o que é preciso fazer? Entenda como funciona o inventário

Perder um familiar é um momento difícil. Em meio ao luto, porém, a família também precisa lidar com uma série de questões práticas que não podem ser deixadas de lado.

Entre elas está uma das mais importantes: o que acontece com os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa que faleceu? É nesse momento que surge o inventário.

Embora possa parecer um procedimento complicado, o inventário é, em essência, o processo utilizado para identificar o patrimônio deixado pelo falecido, verificar quem são os herdeiros e realizar a partilha dos bens. E quanto antes a família entender o que precisa ser feito, menores são as chances de problemas futuros.

O que acontece com os bens depois da morte?

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio não simplesmente desaparece ou passa automaticamente para o nome dos filhos ou do cônjuge. É necessário realizar a sucessão.

Nesse momento, devem ser levantados os bens, direitos e eventuais obrigações deixados pelo falecido, além da identificação dos herdeiros e da forma como a herança deverá ser distribuída.

Podem fazer parte do inventário, por exemplo:

• imóveis, veículos e dinheiro em contas bancárias;
• investimentos e aplicações financeiras;
• participações em empresas e quotas societárias;
• direitos diversos;
• além de eventuais dívidas e obrigações.

Por isso, o primeiro passo não é simplesmente dividir os bens entre os familiares. É preciso entender exatamente qual era o patrimônio deixado e quem possui direito à herança.

Existe prazo para fazer o inventário?

Sim. A legislação estabelece prazo para a abertura do inventário e existem consequências tributárias relacionadas ao atraso, especialmente em relação ao ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Por isso, deixar a regularização para depois pode trazer custos e dificuldades adicionais. Além disso, enquanto a situação sucessória não é regularizada, podem surgir obstáculos para vender, transferir ou regularizar determinados bens deixados pelo falecido.

Quanto mais complexa for a família ou o patrimônio, mais importante se torna organizar a sucessão desde o início.

Precisa fazer inventário mesmo quando todos os herdeiros concordam?

Em regra, sim. A concordância entre os herdeiros facilita o procedimento, mas não elimina a necessidade de formalizar juridicamente a sucessão.

Quando preenchidos os requisitos legais, o inventário pode ser realizado extrajudicialmente, por escritura pública em cartório, o que pode tornar o procedimento mais rápido e simplificado.

Quando existem conflitos entre os herdeiros, situações específicas envolvendo incapazes ou outras circunstâncias que exijam intervenção judicial, o inventário poderá precisar ser realizado pela via judicial. Por isso, antes de escolher o caminho, é importante verificar as características concretas da sucessão.

E se os herdeiros não concordarem?

É comum que o falecimento de um familiar também revele conflitos que já existiam ou dê origem a novas discussões. Quem ficará com determinado imóvel? Um dos filhos pode receber um bem específico? Como será dividido o dinheiro? O cônjuge ou companheiro participa da herança? E se um dos herdeiros já estiver utilizando sozinho um imóvel?

Essas questões podem tornar a partilha muito mais complexa.

Quando não existe consenso, o inventário judicial permite que as questões sejam apresentadas e discutidas dentro do processo, evitando que a divisão do patrimônio seja feita de maneira informal e insegura.

O que acontece com as dívidas do falecido?

Esse também é um ponto que costuma gerar muitas dúvidas. O falecimento não faz com que as obrigações simplesmente desapareçam.

As dívidas deixadas pelo falecido devem ser consideradas no processo sucessório, observados os limites legais da responsabilidade do espólio e da herança.

Por isso, o inventário não serve apenas para descobrir o que a família vai receber, mas também para identificar corretamente as obrigações relacionadas ao patrimônio deixado.

E se existir apenas um imóvel?

Mesmo quando a família acredita que existe apenas um bem, é importante regularizar a sucessão.

Imagine, por exemplo, que o falecido deixou uma casa para três filhos. Enquanto o inventário não for concluído e a partilha não for formalizada, a situação do imóvel permanecerá juridicamente vinculada à sucessão.

Isso pode gerar dificuldades posteriormente, principalmente se um dos herdeiros quiser vender sua parte, se a família decidir vender o imóvel inteiro ou se surgir algum conflito entre os sucessores. Regularizar o patrimônio agora pode evitar problemas muito maiores no futuro.

Por que contar com um advogado?

O inventário envolve muito mais do que preencher documentos. É necessário analisar a situação familiar, identificar corretamente os herdeiros, levantar o patrimônio, verificar eventuais dívidas, avaliar os documentos dos bens, analisar a incidência tributária e definir a forma adequada de realização do inventário.

Além disso, uma partilha mal estruturada pode gerar novos conflitos entre os próprios herdeiros. A atuação de um advogado permite que a família tenha uma visão completa da sucessão e tome decisões com maior segurança jurídica.

Em situações consensuais, o profissional pode auxiliar na organização da documentação e na condução do inventário extrajudicial. Quando existe conflito, a atuação jurídica se torna ainda mais importante para proteger os interesses do herdeiro e acompanhar as discussões dentro do processo judicial.

Não deixe o inventário para depois

Depois da perda de um familiar, é natural que a família precise de um tempo antes de lidar com questões patrimoniais. Mas o inventário não deve ser simplesmente esquecido.

Regularizar a herança significa colocar os bens deixados pelo familiar em ordem, definir juridicamente quem são os sucessores e permitir que o patrimônio possa ser administrado de maneira adequada.

O luto já traz suas próprias dificuldades. A regularização do patrimônio não precisa se transformar em um novo problema para a família.

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